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Institucional SIC
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
Reportar problema | Prefeitura de Amapá
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O “Fale com a Câmara” é um sistema eletrônico que permite a qualquer pessoa solicitar informações, acompanhar prazos e receber respostas de órgãos municipais. Também é possível entrar com recursos e fazer reclamações sem burocracia.


Informações do SIC

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DO SIC

WELLYSON PAIVA


UNIDADE/SETOR RESPONSÁVEL

OUVIDORIA


CONTATOS DO SIC

Whatsapp: (96) 9 8117-8952

Email: camara@camaradepracuuba.ap.gov.br


ENDEREÇO DO SIC

Av: Pedro Pinto Nº 391 CEP: 68.918-000 Pracuúba - AP


HORÁRIO DO SIC

SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 HS ÀS 14:00HS


ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI DO SIC

  • Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)


  • Monitorar a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento


  • Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e


  • Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus regulamentos.


COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI DO SIC

  • Definir meios e plataformas de implantação ou adequação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)


  • Garantir a transparência, dando cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)


  • Monitorar os prazos e procedimentos das solicitações de acesso à informação, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)


  • Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das plataformas de acesso à informação, sejam físicas ou eletrõnicas, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e


  • Manifestar-se sobre relatos que expressam a omissão de autoridade competente no atendimento das solicitações de acesso à informação, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).


PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Descrição

Trâmite

Prazo

PRAZO PARA RESPOSTA

SIC AO REQUERENTE

20 DIAS

PRAZO PARA PRORROGAÇÃO

ORGÃO AO SIC

10 DIAS

PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO

REQUERENTE AO SIC

10 DIAS

PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO

AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE

5 DIAS

AUTORIDADES COMPETENTES PARA O EXAME DOS PEDIDOS DE RECURSOS

Nome

Secretaria


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

WELLYSON CORRÊA PAIVA

COORDENADOR DE T.I


CANAIS DE ATENDIMENTO
Você pode realizar manifestações nos seguintes canais
Denúncia | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Denúncia de Corrupção | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Reclamação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Assédio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Elogio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Solicitação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Sugestão | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Acesso à informação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá

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