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Decreto Legislativo
Legislação
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Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à informação)
42 Publicações
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024
30/11/24
028
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessor Técnico de Comunicação da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
15/09/24
025
002
Decreto Legislativo
Luto Oficial
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Fica determinado três dias de luto nas dependências da Câmara Municipal de Pracuúba, em razão do falecimento da ex-vereadora desta casa legislativa.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 01 DE JULHO DE 2024
01/07/24
023
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Procuradora Geral da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 01 DE JULHO DE 2024
01/07/24
022
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Diretora de Controle Interno da Câmara - CMP.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 01 DE JULHO DE 2024
01/07/24
021
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessora de Protocolo da Câmara.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014-A, DE 03 DE MAIO DE 2024
03/05/24
014
002
Decreto Legislativo
Ponto Facultativo
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Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracuúba, no dia 03 de maio de 2024.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 01 DE MAIO DE 2024
01/05/24
015
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 30 DE ABRIL DE 2024
30/04/24
014
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Chefe de Gabinete da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 28 DE MARÇO DE 2024
28/03/24
013
002
Decreto Legislativo
Ponto Facultativo
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Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracuúba, no dia 28 de Março de 2024.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 01 DE MARÇO DE 2024
01/03/24
009
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessora Legislativa da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 01 DE MARÇO DE 2024
01/03/24
010
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessor de Segurança da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 01 DE MARÇO DE 2024
01/03/24
011
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessora de Serviços Gerais da Câmara
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 01 DE MARÇO DE 2024
01/03/24
008
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessor de Segurança da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
29/02/24
006
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessora de Serviços Gerais da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
31/01/24
005
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessor de Segurança da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
31/01/24
004
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessora Legislativa da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
31/01/24
003
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessor de Segurança da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
31/01/24
002
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessora Parlamentar da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
14/11/23
037
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessor Parlamentar da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 034, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
07/11/23
034
002
Decreto Legislativo
Exoneração
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Dispõe sobre exonerar Assessor Parlamentar da Câmara - CMP
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
05/10/23
033
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessor de Segurança da Câmara - CMP.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
05/10/23
032
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara - CMP.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
05/10/23
031
002
Decreto Legislativo
Nomeação
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Nomeação para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara - CMP.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
04/10/23
029
002
Decreto Legislativo
Tornar sem efeito
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Tornar sem efeito o Decreto Nº 024/2023, que nomeou a assessora parlamentar.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
04/10/23
028
002
Decreto Legislativo
Exoneração