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Resoluções
Portal da Transparência
Reportar problema | Prefeitura de Amapá
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Por meio desse serviço, todo cidadão pode consultar e imprimir informações como: Leis, Decretos, Atos Públicos, entre outras ações.
3 Publicações
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
26/09/23
004
007
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Resolução
Publicação no Diário
Apresentação de Projeto de Resolução, com intuito de criar a Procuradoria da Mulher.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2023
08/08/23
002
006
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Resolução
Publicação no Diário
Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador, e dá outras providências.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 27 DE JULHO DE 2023
31/07/23
001
016
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Resolução
Publicação no Diário
Dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de diárias para agentes políticos e servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Pracuúba, e dá outras providências.
Wellyson Paiva - Coordenador de T.I
CANAIS DE ATENDIMENTO
Você pode realizar manifestações nos seguintes canais
Denúncia | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Denúncia de Corrupção | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Reclamação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Assédio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Elogio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Solicitação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Sugestão | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Acesso à informação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá

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