Câmara Municipal de Pracuúba

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 31/03/2025 12h28
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projetos de Lei: por adm — publicado 29/05/2025
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ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA: por Interlegis — última modificação 10/07/2025 10h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 31/03/2025 12h28
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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LEI Nº 155_2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022: por adm — última modificação 26/02/2026 11h49
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 31/03/2025 12h29
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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ACESSO À INFORMAÇÃO: por Interlegis — última modificação 10/07/2025 10h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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DECLARAÇÃO - ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS 2024: por adm — última modificação 26/02/2026 13h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO 2025 / … / DIARIO LEGISLATIVO 2024 / MAIO
Lei Orgânica do Município de Pracuúba.pdf: por adm — última modificação 30/05/2025 12h14
Lei Orgânica do Município de Pracuúba
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Pauta da 5º Sessão Ordinária do 2º Período da 9ª Legislatura, em 13/03/2026: por adm — publicado 12/03/2025 — última modificação 13/03/2026 09h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO 2025 / PAUTAS DE 2026

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