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ACESSO À INFORMAÇÃO
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINARIA DE 2025
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO 2025
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ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2025
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ATAS DE 2025
BALANCETE MENSAL - AGOSTO DE 2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO 2025
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…
/
DIARIO LESGISLATIVO 2023
/
AGOSTO
BALANCETE MENSAL - JULHO DE 2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO 2025
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…
/
DIARIO LESGISLATIVO 2023
/
JULHO
BALANCETE MENSAL - JUNHO DE 2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO 2025
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…
/
DIARIO LESGISLATIVO 2023
/
JUNHO
DECLARAÇÃO-1.pdf
Localizado em
Transparência
/
Gestão de Pessoal / Contracheque
Estrutura
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA 2023/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001/2026
Localizado em
Transparência
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…
/
LICITAÇÕES - 2026
/
AVISOS DE COTAÇÕES
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
LEI Nº 155_2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO 2025
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DIARIO LESGISLATIVO 2023
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JANEIRO
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