Câmara Municipal de Pracuúba

Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projetos de Lei: Localizado em Leis
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em SOBRE A CÂMARA 2023/2024 / Galeria de Vídeos
LEI Nº 155_2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022: Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO 2025 / … / DIARIO LESGISLATIVO 2023 / JANEIRO
Por que utilizar o Portal Modelo?: Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em SOBRE A CÂMARA 2023/2024 / Galeria de Vídeos
ACESSO À INFORMAÇÃO: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei Orgânica do Município de Pracuúba.pdf: Lei Orgânica do Município de Pracuúba
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Pauta da 15º Sessão Ordinária do 2º Período da 9ª Legislatura, em 19/05/2026: Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO 2025 / PAUTAS DE 2026
PORTARIA N° 017/2026: Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO 2025 / PORTARIAS 2026

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